Prefeitura do Assú convoca beneficiários do Residencial Cristóvão Dantas para assinarem contratos

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O sonho da casa própria que parecia distante, a cada dia vai ficando mais próximo de acontecer para os 396 beneficiários do Residencial Maestro Cristóvão Dantas. A Prefeitura do Assú através da secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Habitação que já fez acontecer no decorrer do período várias etapas, tais como: publicação no Diário Oficial do Município do Assu (assu.rn.gov.br) da lista dos pré-selecionados no processo de análise da instituição credora do empreendimento; afixação da lista em locais públicos para consulta e possíveis denúncias no tocante aos nomes pré-selecionados; sorteio dos endereços – quadra e o número da casa – de cada beneficiário e a intermediação da vistoria dos imóveis entre beneficiários  e empresa construtora no objetivo de avaliar a estrutura dos imóveis e corrigir possíveis distorções, está convocando os 396 beneficiários do Residencial Maestro Cristóvão Dantas, edificadas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, para a assinatura dos contratos junto ao Banco do Brasil.

O importante momento ocorre nesta quarta-feira (30) e quinta (31), de 8h às 17h,  no Cine Teatro Pedro Amorim. Na oportunidade, é necessário que os contemplados portem sua documentação pessoal (RG e CPF), no caso de conviver em união estável ou casado civilmente devem comparecer os dois, e se não souber ler/escrever comparecer com o seu procurador, que deve também está munido dos documentos pessoais.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Delkiza Cavalcante, reforça que o momento é de comemoração para a comunidade e destaca que o Residencial Maestro Cristóvão Dantas compreende 396 unidades habitacionais, sendo o segundo residencial construído em Assu pelo programa Minha Casa Minha Vida. O outro é o Residencial Irmã Lindalva, entregue no ano de 2012, com 406 unidades. Os dois residenciais edificados durante a gestão do prefeito Ivan Júnior demonstra o amplo trabalho realizado nos últimos oito anos pela administração no combate ao déficit habitacional.

As 802 unidades são equipadas com infraestrutura completa: pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e acesso ao transporte público. As casas, são divididas em 2 quartos,sala, banheiro, cozinha e área de serviço.

Robinson Faria estende prazo para regularização de ciclomotores

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O Governo do Estado decidiu estender o prazo para a regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta segunda-feira (28), mas através de nova portaria a ser publicada amanhã (29) no Diário Oficial do Estado (DOE) o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de “cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os veículos. Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.

A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder Executivo.

A nova portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório.

Após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT), na quantia de R$ 292,01, e a taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.

De acordo com a Lei Federal nº 13.154/2015, o condutor de ciclomotor tem que possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora dos critérios exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia as “cinquentinhas” também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.

Até o início deste mês de março o Detran-RN já tinha emplacado mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e outros 1.439 em Natal.